Quem volta do Paraguai por terra tem cota de isenção de US$ 500, e a bagagem que passa disso paga 50% de imposto sobre o excedente. O problema é anterior: a Receita Federal lista "bicicletas com motor", ao lado de motocicletas e motonetas, entre os bens que ficam fora do regime de bagagem. Confirme na aduana antes de comprar.
Por que tanta gente pergunta
A busca por "bicicleta elétrica no Paraguai" cresceu 140% em 12 meses no Google Trends, e "moto elétrica no Paraguai", 400%. O termo tem entre 1 mil e 10 mil buscas por mês. Nas sugestões do Google, "Paraguai" aparece 43 vezes ligado a elétricos leves, mais que qualquer cidade brasileira. O motivo é o preço de etiqueta em Ciudad del Este. O que raramente aparece nos vídeos é a volta.
Esta página lê as regras nas páginas oficiais da Receita Federal e na Resolução Contran 996/2023. Onde o texto oficial é ambíguo, ela diz que é. Nada aqui substitui a resposta do fiscal no posto de fronteira, que é quem decide no dia.
Vendidas no Brasil, com nota fiscal e garantia
Liberadosem placa · sem CNH
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Liberadosem placa · sem CNH
Liberadosem placa · sem CNHA cota de quem volta por terra
O Guia do Viajante da Receita Federal informa que os bens tributáveis que não são de uso pessoal só são isentos dentro do conceito de bagagem acompanhada e até a cota de US$ 1.000 na chegada por via aérea ou marítima, ou de US$ 500 na chegada por outras vias. A Ponte da Amizade é via terrestre: US$ 500. A cota vale por viajante e só é concedida a cada intervalo de 30 dias.
- US$ 500é a cota de isenção por viajante na entrada por via terrestre, uma vez a cada 30 dias
- 50%é a alíquota do imposto de importação sobre o valor da bagagem que exceder a cota, no Regime de Tributação Especial
- 50%do valor excedente é a multa para quem escolhe "nada a declarar" trazendo bens acima da cota, além do imposto
Existe ainda uma cota adicional de US$ 500 a cada 30 dias para compras em lojas francas terrestres, os free shops do lado brasileiro. Ela vale para compras nessas lojas, não para as lojas de Ciudad del Este.
A conta do imposto, se o bem for aceito como bagagem
O que passa da cota paga 50% sobre o excedente, pelo Regime de Tributação Especial. Um exemplo com número redondo, só para mostrar a conta: um bem de US$ 1.200, comprado por um viajante que não trouxe mais nada.
- Valor do bem: US$ 1.200.
- Cota: US$ 500.
- Excedente: US$ 700 (1.200 menos 500).
- Imposto: US$ 350 (50% de 700).
- Custo total: US$ 1.550.
O câmbio usado é o da data de transmissão da declaração. O pagamento é por DARF, com código de barras ou PIX. O viajante com bens a declarar é obrigado a preencher a Declaração Eletrônica de Bens de Viajantes (e-DBV).
Quem passa pelo canal "nada a declarar" com bens acima da cota comete declaração falsa. A página da Receita diz que essa opção é punida com multa de 50% do valor excedente ao limite de isenção, além do imposto. No exemplo, seriam US$ 350 de imposto mais US$ 350 de multa. As penalidades, segundo a mesma fonte, vão de multa até a apreensão dos bens para aplicação da pena de perdimento.
O ponto que decide: bicicleta com motor é bagagem?
Toda a conta acima só vale se o bem couber no conceito de bagagem. E é aqui que as páginas oficiais merecem leitura atenta.
As duas páginas não são idênticas. A primeira cita ciclomotores e não cita bicicleta. A segunda cita "bicicletas com motor". Pela leitura da segunda, a bicicleta elétrica e a scooter elétrica ficam fora do regime de bagagem, mesmo abaixo de US$ 500. Nenhuma das duas menciona patinete elétrico.
Bem que não é bagagem não paga os 50% simples do viajante. Vai para o Regime Comum de Importação, que é o despacho de importação comum, com tributos e procedimento próprios. A mesma lista inclui "partes e peças" desses veículos, o que pode alcançar motor, controlador e bateria.
O risco da classificação: o que é barato lá pode ser ciclomotor aqui
Mesmo que o bem entre, ele precisa poder rodar. A regra brasileira classifica pelo que o veículo é, não pelo nome da loja. Pela Resolução Contran 996/2023, art. 2º:
- Roda sem placa o autopropelido de até 1.000 W nominais, até 32 km/h de velocidade máxima de fabricação, até 70 cm de largura e até 130 cm entre os eixos, e a bicicleta de pedal assistido de até 1.000 W e 32 km/h.
- É ciclomotor o que passa de 1.000 W ou de 32 km/h, até 4 kW e 50 km/h (§ 6º). Exige registro, placa e ACC ou CNH A.
As lojas de fronteira não têm obrigação de seguir o limite brasileiro. As buscas mostram o que as pessoas procuram: "scooter elétrica 3000w" e "moto elétrica 2000w" estão entre os termos de 1 mil a 10 mil buscas por mês, e a procura por scooter elétrica no Paraguai cresceu 160% em 12 meses. No Brasil, um modelo de 2.000 W ou de 45 km/h é ciclomotor.
E o ciclomotor tem duas barreiras. A primeira é a aduana: ciclomotor está escrito, com todas as letras, na lista do que não é bagagem. A segunda é o Detran: o registro exige Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), código de marca, modelo e versão e nota fiscal (art. 13), e o pré-cadastro no Renavam cabe a "fabricantes, órgão alfandegário e/ou importadores" (parágrafo único).
Uma unidade trazida no porta-malas não tem nada disso. Sem registro, não há placa; sem placa, o ciclomotor não pode circular. Veja ciclomotor e como emplacar ciclomotor.
O que conferir se você decidir comprar lá
- Consulte a Receita antes. No posto de fronteira ou pelos canais de atendimento, com a ficha do modelo em mãos. Pergunte se o item é aceito como bagagem.
- Leia a etiqueta do motor. Potência nominal em W. Até 1.000 W.
- Confirme a velocidade máxima de fábrica. Até 32 km/h. Peça o manual.
- Meça largura e entre-eixos. Até 70 cm e até 130 cm. Leve uma trena.
- Peça fatura em seu nome, com marca, modelo, potência e número de série. É a base do valor na declaração e a sua única prova de origem.
- Confira o carregador. Tensão de entrada compatível com a rede da sua cidade (127 V ou 220 V) e padrão de plugue.
- Declare. Preencha a e-DBV e passe pelo canal de bens a declarar.
O que o preço de etiqueta não inclui
- Garantia. A garantia de uma loja paraguaia se exerce lá. No Brasil, a garantia de bateria desses veículos costuma ser de 3 a 6 meses; a de fronteira, além de curta, exige uma viagem.
- Bateria de reposição. Modelo que não é vendido no Brasil pode não ter bateria compatível aqui. Confira tensão, capacidade e conector antes, e veja as opções em bateria de bicicleta elétrica.
- Nota fiscal brasileira. Você terá a fatura estrangeira e o comprovante do imposto. Guarde os dois juntos: fazem o papel da nota numa abordagem e numa revenda.
- Viagem. Combustível ou passagem, hospedagem e o dia de trabalho.
- Imposto ou multa. 50% sobre o que passar de US$ 500, se for aceito como bagagem.
Refaça a conta com tudo isso e compare com o preço lido nesta semana no Brasil, nos cartões desta página. As faixas por tipo estão em preço de bicicleta elétrica, e as de menor preço, em bicicleta elétrica barata.
E importar pela internet?
É outra operação, sem cota de viajante. A página de penalidades da Receita lembra que pessoas físicas só podem importar bens para uso próprio. Os tributos e as exigências dependem da classificação fiscal do produto, que este site não conferiu em fonte oficial. Para ciclomotor, vale a mesma barreira do certificado e do pré-cadastro.
Quando comprar no Brasil sai melhor
Para a maioria, sai. O mercado interno cresceu: a produção em Manaus somou 52.403 bicicletas elétricas de janeiro a agosto de 2026, 78,3% a mais que um ano antes, segundo a Abraciclo, e a importação regular da China chegou a US$ 258,9 milhões no primeiro semestre, segundo o Valor.
Mais oferta trouxe modelos de entrada com nota fiscal, garantia e entrega em casa. A lista abaixo traz os que cumprem as quatro medidas da regra; a de modelos sem CNH explica o critério.
Mais vendidas no Brasil, dentro da regra
Liberadosem placa · sem CNHLiberadosem placa · sem CNH
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Liberadosem placa · sem CNHLiberadosem placa · sem CNHLiberadosem placa · sem CNHPerguntas que aparecem no Google
Vale a pena comprar bicicleta elétrica no Paraguai?
Só depois de três confirmações: que a aduana aceita o item como bagagem, que o modelo cumpre 1.000 W, 32 km/h, 70 cm e 130 cm, e que a conta com imposto de 50% sobre o excedente, viagem e falta de garantia ainda fecha abaixo do preço no Brasil.
Qual a cota para compras no Paraguai?
US$ 500 por viajante na entrada por via terrestre, uma vez a cada 30 dias, segundo o Guia do Viajante da Receita Federal. Há cota adicional de US$ 500 para lojas francas terrestres do lado brasileiro.
Quanto paga de imposto o que passa da cota?
50% sobre o valor que exceder a cota, para bens aceitos como bagagem. Quem não declara paga, além do imposto, multa de 50% do valor excedente.
Vale a pena comprar moto elétrica no Paraguai?
Motocicletas, motonetas e ciclomotores estão expressamente fora do conceito de bagagem na página da Receita. Não entram pela cota de viajante, e o ciclomotor ainda precisaria de certificado e pré-cadastro para ser emplacado.
Posso trazer só a bateria ou o kit?
A lista da Receita inclui "partes e peças" dos veículos que ficam fora da bagagem. Consulte a aduana antes; a leitura do fiscal é a que vale.
Scooter elétrica comprada no Paraguai precisa de placa?
Depende das medidas, não da origem. Acima de 1.000 W ou de 32 km/h, é ciclomotor e precisa de placa, que uma unidade sem certificado não consegue obter.
Fontes
- Receita Federal, Guia do Viajante: isenções, cotas, limites quantitativos e free shop. Lida em 03/10/2026.
- Receita Federal, Guia do Viajante: bens do viajante (bens fora do conceito de bagagem). Lida em 03/10/2026.
- Receita Federal, Guia do Viajante: bens a declarar, cálculo do imposto e pagamento. Lida em 03/10/2026.
- Receita Federal, Guia do Viajante: infrações e penalidades. Lida em 03/10/2026.
- Resolução Contran 996/2023, art. 2º, II, III, IV e § 6º; art. 13. Lida em 03/10/2026.
- Abraciclo, produção no Polo Industrial de Manaus, divulgada em 24/09/2026. Valor Econômico, importação da China no primeiro semestre de 2026.
- Google Trends e Planejador de palavras-chave do Google, Brasil, coletados em 03/10/2026.